Proposta Nº: 0048/2022
Instrumento: CONVÊNIO
Nº Instrumento: 000007 - Ano: 2022 - Valor: R$ 986.000,00
Vigência - Início: 23/05/2022 - Término: 21/07/2022
Objeto: Prestação de serviços de Saúde no Sistema Único de Saúde, mediante a conjugação de esforços da Prefeitura Municipal de Amparo, em dar continuidade a prorrogação da intervenção (Lei Municipal nº 6.490 de 11 de abril de 2.022) de uma maneira organizada e transparente, na aplicação e monitoramento dos serviços aplicados no hospital, desenvolvendo assistência integral à saúde da comunidade, visando a reorganização gerencial, o aperfeiçoamento e a expansão da capacidade operacional dos atendimentos no Sistema Único de Saúde de Amparo e região, com qualidade e presteza, mediante repasse financeiro, para custeio de gêneros alimentícios, medicamentos, prestações de serviços hospitalares (exames de imagem, análises clínicas e lavanderia), prestações de serviços administrativos (contábil, jurídico, comunicação e administração hospitalar) e serviços médicos (unidade de terapia intensiva), conforme detalhado no Plano de Trabalho, parte integrante do presente instrumento.
Entidade: Hospital Santa Casa Anna Cintra - CNPJ: 43.464.197/0001-22
Endereço: Rua Ana Cintra, 332, Centro, CEP 13901-310, Amparo/SP
Finalidade Estatutária: Manter, administrar e desenvolver o hospital Anna Cintra, bem como outros estabelecimentos que venha a criar, instalar, adquirir ou receber; Dispensar assistência médico-hospitalar a enfermos e acidentados, gratuitamente ou não; Como instituição, a associação obriga-se a manter leitos e serviços hospitalar para uso público gratuito, sem distinção de raça, cor, credo ou sexo, dentro das proporções estabelecidas, pelas normas legais e regulamentares vigentes.
